Inativos e Pensionistas Civis
| INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS | |
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Emenda Contitucional nº 41, de 19 Dez 03
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Altera a forma de aposentadoria e pensões
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Lei nº 3.373, de 12 Mar 58
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Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família
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Lei nº 3.738, de 04 Abr 60
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Assegura a pensão especial à viúva de militar ou funcionário civil atacada de doença Capitulada
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Lei nº 6.782, de 19 Mai 80
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Equipara-se ao acidente em serviço a doença profissional e as especificada em lei para efeito de pensão especial
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Lei nº 7.956, de 20 Dez 89
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Altera a Lei n.º 3738/60
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Lei nº 9.783, de 28 Jan 99
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Dispõe sobre o Custeio da Previdência Social
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Lei nº 10.887, de 18 Jun 04
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Dispõe sobre a aplicação da EC nº 41/03
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Medida Provisória nº 232, de 30 Dez 04
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Altera a Lei n.º 3.780/60
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Decreto nº 2.251, de 12 Jun 97
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Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas
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Decreto nº 2.729, de 10 Ago 98
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Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas
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Decreto nº 3.000, de 26 Mar 99
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Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do IR
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Decreto nº 3.591, de 06 Set 00
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
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Decreto nº 4.440, de 25 Out 02
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Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
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Resolução nº 152/TCU, de 02 Out 02
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Dispõe sobre procedimentos para apreciação do SISAC/TCU
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Port nº 176/Min Ex, de 28 Fev 84
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Dispõe sobre alteração das letras "b" e "d" do item 5 das Normas aprovadas pela Port. nº 530, de 28/8/77
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Port nº 710/Min Ex, de 20 Ago 90
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Dispõe sobre alteração da Port nº 530, de 28/8/77
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Port nº 697/Min Ex, 29 Out 98
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Aprova as Instruções Gerais para Apreciação e Registro dos Atos de Admissão, Desligamento de Pessoal e Concessão de Aposentadorias, Reformas e Pensões- IG 12-03 (SISAC)
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Port nº 548/Cmt Ex, de 26 Jul 05
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Aprova as Inst. Gerais p/ a Adm. de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (IG 30-08)
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Port nº 141/Cmt Ex, 31 Mar 04
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Define instruções, competências e procedimentos à atividade médico-pericial no âmbito do Exército. IGPMEx (IG 30-11)
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Port nº 42/DGP, 12 Abr 04
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Aprova as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército - IRPMEx
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Port nº 95/DGP, de 28 Jun 04
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Documento que normatiza os trabalhos das JIS, PM e Seção de Saúde Regionais
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Instrução Normativa nº 25 - SRF/MF, de 29 Abr 96
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Estabelece normas Atualização Cadastral de aposentados e pensionistas
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IN Interministerial nº 02 - MARE/MF, de 26 Jun 97
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Estabelece normas Atualização Cadastral de aposentados e pensionistas
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Instrução Normativa nº 5 - SEAP, de 28 Abr 99
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Estabelece orientações aos órgãos setoriais do SIPEC quanto aos procedimentos operacionais decorrentes da EC nº 20/98
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Instrução Normativa nº 44 - TCU, de 02 Out 02
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Dispõe sobre o envio e acesso a informações necessárias a apreciação e registro, pelo TCU, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, reforma e pensão
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Lei nº 1.711, de 28 de Out 52
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Dispõe sobre o estatuto dos funcionários publicos civis da União
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Lei nº 3.373, de 12 Mar 58
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Plano de assistência ao funcionário e sua família a que se refere os artigos 161 e 256 da lei 1.711 de 28 de outubro de 1952 na parte que diz respeito a previdência
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Instrução Normativa/DASP nº 106, de 03 Jul 1979
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Enquadramento de servidor falecido
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Lei nº 6.782, de 19 Mai 80
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Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e da outras providencias
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Exposição de Motivos nº 77-DASP, de 16 Jun 85
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Reposicionamento
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Dec nº 2.251, de 12 Jun 97
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Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas da União, e da outras providências
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Instrução Normativa (MARE e Min Faz) nº 2, de 26 Jun 97
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Instrução sobre atualização cadastral de inativos e pensionistas
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Instrução Normativa nº 44/TCU,de 22 Out 02
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Envio de informações SISAC
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Port nº 344-MF/MARE, de 23 Dez 97
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Estabelece exame prévio de processos
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Dec nº 2.729, de 10 Ago 98
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Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da administração publica federal direta, autárquica e fundacional do poder executivo da União
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Instrução Normativa nº 05/SEAP, de 28 Abr 99
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Orienta a aplicação da EC Nº 20
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Medida Provisória nº 2.048, de 29 Jul 00
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Carreira de assistente jurídico / ciencia e tecnologia
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Decreto nº 3.591, de 06 Set 00
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Sistema de controle interno
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Midias Sociais